Cidades CMM

Marcelo Brabo afirma: "Galba Neto se encontra apto para disputar Presidência da CMM"

Com a modulação dos efeitos, o primeiro mandato não conta para os fins de limitação de reeleição.

Por A Redação com Tribuna Independente

28/10/2024 às 23:48:14 - Atualizado há
Imagem Internet

A situação do presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Netto, quanto à possibilidade de disputar novamente a liderança da casa, foi analisada por meio de um estudo jurídico feito pelo especialista em direito eleitoral, Marcelo Brabo Magalhães. Segundo ele, não há impedimentos legais para a candidatura de Galba, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já tratou da questão em decisões anteriores.


Marcelo Brabo Magalhães destaca que o STF modulou os efeitos da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que limitou a reeleição das mesas diretoras. A primeira eleição da atual Mesa Diretora ocorreu em 1° de janeiro de 2021, e a decisão do STF, que permite apenas uma reeleição, foi publicada dias depois, em 7 de janeiro do mesmo ano. Com a modulação dos efeitos, o primeiro mandato não conta para os fins de limitação de reeleição.

Assim, embora esta seja a terceira disputa de Galba Netto, ele estaria em sua primeira reeleição, conforme a interpretação jurídica de Marcelo Brabo. O especialista ainda comparou o caso com o do deputado estadual Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa, onde o mesmo entendimento foi aplicado.

A matéria foi originalmente divulgada pelo jornal Tribuna Independente, reafirmando a legalidade da recondução de Galba ou de outros membros da atual Mesa Diretora.

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